quarta-feira, 23 de maio de 2012

Lei Antitruste: Defesa da concorrência ou dos concorrentes?


O presente trabalho visa demonstrar que a atual legislação antitruste está em larga medida equivocada quanto à sua ideologia econômica fundante.
Para a conquista de tal intento, adotamos como método apresentar uma visão ampla e multidisciplinar da legislação antitruste como condição para a sua compreensão segundo as circunstâncias históricas, políticas e econômicas que influenciaram a sua formação.
Destarte, procedemos a uma análise econômica da teoria do modelo de competição perfeita, bem como uma avaliação jurídica para concluirmos pela sua inconstitucionalidade e incompatibilidade com os princípios gerais do estado democrático de direito.
Por fim, expomos uma nova perspectiva de atuação estatal no tocante à matéria que segundo entendemos, pode ser adotada com mais sucesso para a defesa da livre concorrência, com efeitos mais eficazes quanto à justiça, paz duradoura e sentimento de confiança, bem como para a prosperidade da nação.
Palavras-chave: protecionismo; inconstitucionalidade; livre-mercado

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